Rede de Controle intensifica fiscalização durante a pandemia

O Observatório Social do Brasil – Florianópolis, filiado ao Sistema Observatório Social do Brasil e de Santa Catarina, tem papel cada vez mais importante durante a pandemia causada pelo Covid-19. Um dos objetivos principais é fazer com que o dinheiro arrecadado, através de impostos, não seja usado de forma equivocada ou até mesmo ilícita.
Para não permitir brechas aos mal intencionados a união de forças se faz indispensável. Isso, pois, diante do cenário, onde em muitos momentos a agilidade tem papel fundamental, uma Lei foi criada. A nova legislação, número 13.979 de 6 de janeiro de 2020, cria a possibilidade, em casos ligados a pandemia, de dispensa temporária de realização de processo licitatório, bem como institui a figura do pregão simplificado, determinando a redução de alguns prazos. São avanços positivos para o gestor público que sabem utilizar da forma correta. Todavia a mesma Lei impõe aos gestores públicos regras extremamente rígidas para tornar transparente à sociedade como o dinheiro dos cidadãos está sendo usado no combate a pandemia.  Para evitar que o sistema seja burlado o Sistema Observatório Social do Brasil faz parte de um grupo composto por: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de SC, Tribunal Regional Eleitoral de SC, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de SC, Ministério Público de Contas de SC, Controladoria-Geral da União, Controladoria Geral do Estado de SC, Polícia Federal, Polícia Civil do Estado de SC, Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, Conselho Regional de Administração, Conselho Regional de Contabilidade e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Importante ressaltar que o Grupo existe desde 2009, e em virtude da pandemia o foco foi redirecionado. Por isso o principal objetivo da Rede de Controle é desenvolver ações de observação e fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.  Afinal o que é bom para um e bom para todos.